Quais são os riscos técnicos e legais mais comuns em aquisições internacionais?

Porque investir em Portugal exige uma análise técnica e jurídica rigorosa?

O mercado imobiliário português é atraente e diversificado, mas também complexo. A coexistência de edifícios novos, reabilitados e antigos — muitos com licenças desatualizadas ou obras não declaradas — torna o investimento potencialmente arriscado para quem não conhece o enquadramento legal nacional.

Para investidores estrangeiros, as diferenças entre os sistemas jurídicos e técnicos europeus podem gerar mal-entendidos ou omissões que se traduzem em custos elevados após a compra. A due diligence técnica e urbanística conduzida pela ImoVeritas identifica precisamente esses riscos antes da escritura.

Quais são os principais riscos técnicos?

Irregularidades construtivas ocultas

• Infiltrações em coberturas e fachadas;

• Fissuras estruturais não aparentes;

• Corrosão de armaduras e deterioração de betão;

• Materiais obsoletos (fibrocimento, chumbo, isolamento deficiente).

Estas situações não são visíveis numa visita comum, mas afetam segurança, custos de manutenção e valor futuro.

Ineficiência energética

• Isolamento térmico insuficiente;

• Janelas antigas sem rutura térmica;

• Sistemas AVAC desatualizados;

• Elevados custos de energia.

O REH (DL 101-D/2020) impõe requisitos de desempenho energético cuja ausência pode condicionar o financiamento e a certificação do imóvel.

Falhas de manutenção

Imóveis adquiridos sem plano de manutenção apresentam risco acrescido de anomalias progressivas — infiltrações, deterioração de juntas e sistemas elétricos em fim de vida.

Quais são os riscos legais mais frequentes?

Falta de licença de utilização

Sem este documento, o imóvel pode não ser habitável nem hipotecável.É a irregularidade mais grave e comum nas transações internacionais.

Ampliações ou alterações não licenciadas

Fechos de varandas, anexos em logradouros ou mudanças de uso são frequentes e penalizadas pelo RJUE (DL 555/99).

Inconsistências documentais

Diferenças entre áreas registadas, descrições prediais e realidade física.

Processos urbanísticos pendentes

Obras em curso ou autos de infração municipal.

Como estes riscos afetam o investimento?

• Desvalorização imediata do ativo;

• Impedimento de arrendamento ou exploração turística;

• Custos elevados de legalização e obras corretivas;

• Dificuldade de revenda e financiamento.

Como a ImoVeritas mitiga estes riscos?

1. Verificação documental junto de Câmaras Municipais e Registos Prediais;

2. Inspeção técnica completa e relatório fotográfico;

3. Identificação de desconformidades urbanísticas e construtivas;

4. Estimativa de custos e plano de correção;

5. Comunicação bilingue (português / francês / inglês).

Conclusão

Os riscos técnicos e legais são previsíveis — desde que analisados por peritos independentes.A ImoVeritas protege o investidor estrangeiro de imprevistos, traduzindo a complexidade jurídica e técnica portuguesa em informação clara e objetiva.Em Portugal, a segurança de um investimento começa sempre pela due diligence técnica.