Como a ImoVeritas apoia processos de legalização e regularização de imóveis?

Porque existem tantos imóveis irregulares em Portugal?

O parque imobiliário português é vasto e heterogéneo, com edifícios construídos sob diferentes regimes legais.

Muitos sofreram alterações, ampliações ou obras de reabilitação sem licenciamento, especialmente antes da década de 1990.Outros apresentam licenças caducadas, anexos não declarados ou divergências entre projeto e realidade.

A ImoVeritas atua precisamente neste contexto: identificando as irregularidades e orientando o proprietário ou comprador em processos de legalização e regularização técnica e urbanística.

Como é conduzido o processo de apoio à legalização?

O trabalho da ImoVeritas divide-se em quatro etapas principais:

Diagnóstico técnico e documental

Levantamento de todas as irregularidades físicas e legais, com base em:

• Licenças existentes;

• Projetos aprovados;

• Observações técnicas no local;

• Consultas à Câmara Municipal e Registo Predial.

Definição de enquadramento legal

Identificação da natureza da infração:

• Obra sem licença;

• Obra diferente do projeto aprovado;

• Alteração de uso;

• Construção em zona condicionada.

É avaliado se o caso pode ser regularizado ao abrigo do RJUE, PDM ou programas municipais de reabilitação urbana.

Elaboração técnica de suporte à legalização

A ImoVeritas prepara:

• Levantamento arquitetónico do existente;

• Peças desenhadas e memoriais descritivos;

• Parecer técnico de conformidade com o RGEU e restantes regulamentos;

• Acompanhamento junto de arquitetos e advogados.

Acompanhamento processual

Apoio ao cliente na submissão de processos à Câmara Municipal até à obtenção da nova licença ou autorização de utilização.

Que tipo de imóveis podem ser legalizados?

De acordo com o RJUE, podem ser regularizadas:

• Ampliações e anexos executados sem licença, se cumprirem índices urbanísticos e afastamentos;

• Alterações interiores sem impacto estrutural;

• Mudanças de uso compatíveis com o PDM;

• Obras anteriores a 7 de agosto de 1951 (anteriores ao RGEU) com comprovação histórica.

A ImoVeritas avalia a viabilidade caso a caso e elabora um plano técnico de regularização.

Qual é a importância de um perito independente neste processo?

A imparcialidade é essencial.Como entidade técnica independente, a ImoVeritas:

• Atua exclusivamente em defesa do cliente;

• Fornece pareceres objetivos e fundamentados;

• Garante que as soluções propostas são tecnicamente corretas e juridicamente seguras;

• Evita que o proprietário adote procedimentos incorretos ou desnecessários.

Conclusão

Regularizar um imóvel é um investimento em segurança jurídica e valorização patrimonial.

A ImoVeritas combina conhecimento técnico e domínio do enquadramento legal português para orientar cada processo de legalização com rigor, eficiência e transparência — transformando imóveis irregulares em ativos plenamente conformes e valorizados.