Caso prático: regularização urbanística de um edifício antigo em Cascais

Qual era o problema inicial?

Em 2023, um casal português adquiriu um edifício multifamiliar de três pisos em Cascais, construído em 1962 e parcialmente remodelado nos anos 1990.

Durante uma tentativa de venda, o comprador descobriu que o imóvel não possuía licença de utilização atualizada e apresentava ampliações não aprovadas pela Câmara Municipal.

A transação foi suspensa até que o edifício fosse regularizado.

O casal contratou a ImoVeritas para conduzir o processo de diagnóstico e legalização.

Quais foram os principais desafios?

1. Falta de plantas aprovadas e divergência entre o construído e o registado;

2. Ampliação da cozinha e anexos em logradouro sem licenciamento;

3. Alteração de uso de uma fração (de garagem para habitação);

4. Necessidade de cumprimento do RJUE e do PDM de Cascais.

Como a ImoVeritas conduziu o processo técnico e legal?

Diagnóstico técnico e documental

• Levantamento arquitetónico integral do edifício;

• Análise de arquivos municipais e registos prediais;

• Identificação de desconformidades urbanísticas e construtivas.

Enquadramento jurídico e viabilidade

• Interpretação do RJUE e das normas municipais aplicáveis;

• Definição de estratégia de regularização por alteração licenciada;

• Preparação de memória descritiva técnica e plantas de legalização.

Apoio ao processo camarário

• Submissão eletrónica do pedido via Balcão do Empreendedor;

• Esclarecimentos técnicos junto dos serviços municipais;

• Acompanhamento até à emissão da nova licença de utilização.

Qual foi o resultado?

Após 7 meses de tramitação, o edifício foi plenamente legalizado, com atualização da licença de utilização e registo predial.A regularização permitiu:

• Aumento do valor de mercado em cerca de 12 %;

• Acesso a financiamento bancário;

• Possibilidade de arrendamento e posterior venda sem restrições.

Conclusão

A regularização urbanística é uma tarefa técnica e jurídica complexa, mas plenamente viável quando conduzida com rigor e conhecimento. A ImoVeritas integra engenharia, legislação e gestão processual, garantindo que cada imóvel irregular é transformado em um ativo legal, seguro e valorizado.