Quais são as exigências do REH (Desempenho Energético dos Edifícios)?

O que é o REH e qual o seu enquadramento legal?

O REH – Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 101-D/2020, em vigor desde julho de 2021, substituindo o antigo RCCTE e o RSECE. Este diploma integra-se na política europeia de eficiência energética e descarbonização, estabelecendo critérios obrigatórios para o projeto, construção e utilização de edifícios.

O REH aplica-se a todos os edifícios novos, reabilitados ou sujeitos a venda e arrendamento, tornando-se uma referência essencial nas due diligences técnicas realizadas pela ImoVeritas.

Quais são os objetivos principais do REH?

1. Reduzir o consumo de energia primária e as emissões de CO₂;

2. Melhorar o conforto térmico e a qualidade do ar interior;

3. Promover o uso de energias renováveis;

4. Aumentar a durabilidade e a eficiência dos sistemas técnicos;

5. Tornar o parque edificado português mais sustentável e competitivo.

Que exigências o REH impõe aos edifícios?

Envolvente térmica

• Limites de transmissão térmica (U-value) em paredes, coberturas e pavimentos;

• Redução de pontes térmicas;

• Obrigatoriedade de proteção solar e ventilação natural ou mecânica.

Sistemas técnicos

• Eficiência mínima de equipamentos AVAC e de aquecimento de águas;

• Utilização de energias renováveis (solar térmica, fotovoltaica, bombas de calor);

• Manutenção e inspeção periódica obrigatórias.

Certificação energética

• Todos os edifícios devem possuir certificado energético emitido pela ADENE;

• O documento indica a classe de desempenho (A+ a F) e recomenda medidas de melhoria.

Como o REH é avaliado numa due diligence técnica?

Durante uma avaliação, a ImoVeritas verifica:

• Existência e validade do certificado energético;

• Cumprimento dos requisitos de isolamento e ventilação;

• Eficiência dos sistemas técnicos;

• Potencial de reabilitação energética e retorno do investimento (ROI).

O relatório inclui recomendações quantificadas, custo de intervenção, poupança anual e redução de emissões ,permitindo decisões fundamentadas.

Conclusão

O REH é o regulamento que traduz a sustentabilidade em números. Na prática, define como um edifício consome, respira e conserva energia. A ImoVeritas aplica os seus princípios em cada diagnóstico, garantindo que a eficiência energética é medida, compreendida e valorizada. Cumprir o REH é investir em conforto, economia e futuro.